TJPR afasta teses de dupla punição e coisa julgada em apelação crime

A Câmara refutou afirmação de bis idem e de coisa julgada por entender que os fatos do processo não

Desafios e necessidades na preservação da Biodiversidade

Dia Internacional da Biodiversidade é comemorado em 22 de maio para conscientizar sobre a importância da preservação da diversidade biológica.

É possível trabalhar nos Estados Unidos com visto de estudante?

Advogado especializado em Direito Internacional explica como funcionam as diretrizes para quem quer estudar e trabalhar por lá.

Solicitar visto de imigração nos EUA com dinheiro de empréstimo: é possível?

De acordo com Daniel Toledo, especialista em Direito Internacional, a possibilidade existe desde que o solicitante siga os protocolos necessários.

Cresce o número de brasileiros que entram nos Estados Unidos de forma ilegal

Daniel Toledo, especialista em Direito Internacional, relata que a maioria das travessias acontece através da fronteira com o México.

Cobrança por demurrage não pode ser abusiva

O material foi elaborado por Arthur Achiles de Souza Correa - advogado especialista em direito aduaneiro, empresarial e internacional

OAB aprova moção de apoio a diplomata brasileiro eleito diretor da OMC

Moção foi aprovada pelo Pleno da entidade, com referência ao reconhecimento da relevância do Brasil no cenário internacional

Agricultura discute ameaça contra produtores de fumo

O Brasil está próximo de adotar convenção internacional que proíbe o plantio da variedade de fumo Burley

Ministros do STJ concedem salvo-condutos para o cultivo de cannabis com fins medicinais

​Em recentes decisões monocráticas, os ministros das duas turmas de direito penal do Superior

Prisão preventiva. Imputação. Excesso de prazo.

A imputação retratada na peça primeira da ação penal - na denúncia - não respalda a prisão

Menina de 8 anos terá depoimento colhido antecipadamente, na fase de investigação de atentado violento ao pudor

menina de 8 anos no decorrer de procedimento investigatório, sem que tenha sido ainda instaurada a ação penal.

STJ concede habeas-corpus a bispo da Igreja Católica processado por causa de sermão

Com a decisão, a Turma trancou a ação penal movida por Sérgio Tomacheski, ex-membro da Igreja

Lei nº 12.550, de 15 de Dezembro de 2011

Hospitalares - EBSERH; acrescenta dispositivos ao Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal; e dá outras providências

Criminal. HC. Injúria, Calúnia e Difamação Contra Magistrado.

CRIMINAL. HC. INJÚRIA, CALÚNIA E DIFAMAÇÃO CONTRA MAGISTRADO. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. AUSÊNCIA

As mudanças climáticas no foco da imprensa brasileira

, pós-graduada em Direito Civil e Processo Civil, mestranda em Direito, Relações Internacionais e Desenvolvimento e escreve neste espaço semanalmente.

Prova emprestada. Penal. Interceptação telefônica. Escuta ambiental. Autorização judicial e produção para fim de investigação criminal. Suspeita de delitos cometidos por autoridades e agentes públicos. Dados obtidos em inquérito policial.

Uso em procedimento administrativo disciplinar, contra outros servidores, cujos eventuais ilícitos administrativos teriam despontado à colheita dessa prova.

Crime de estupro tentado e consumado contra a própria filha. Vítima menor de 14 anos de idade. Presunção de violência. Reconhecimento da agravante prevista no artigo 61, II, c, parte final, do Código Penal.

Por inépcia da denúncia, Quinta Turma tranca ação contra motorista de caminhão que perdeu os freios

responsabilidade penal ao acusado, precisa indicar o dever jurídico de cuidado que teria sido violado pelo condutor do veículo (RHC 55.255).

Suspensa ação contra diretores da Camargo Corrêa baseada em denúncia anônima

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu provisoriamente o andamento da ação penal que

Dia Internacional da Internet Segura (06/02): dicas, iniciativas e soluções que podem contribuir para um ambiente virtual seguro nas empresas e residências

Hoje é comemorado o Dia Internacional da Internet Segura, adotado no Brasil em 2009? A data tem